O Estatuto do PASA estabelece que a entidade é uma associação civil sem fins econômicos, criada para promover assistência à saúde aos seus associados, dependentes e demais beneficiários. O documento define quem pode se associar, os critérios para inclusão de dependentes e agregados, os direitos e deveres dos associados, as regras de contribuição, coparticipação e utilização dos planos de saúde, bem como as situações que podem levar à suspensão ou exclusão de beneficiários. Também disciplina a relação com as instituições patrocinadoras, a composição do patrimônio e das fontes de receita da associação, além de detalhar sua estrutura de governança, formada pela Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria, com respectivas competências, responsabilidades e processos de eleição. Por fim, estabelece regras para administração, fiscalização, prestação de contas, alteração do Estatuto e eventual extinção da entidade.

Sim. O Estatuto prevê expressamente a possibilidade de alteração. A competência para deliberar sobre mudanças estatutárias é da Assembleia Geral. Para que uma alteração seja aprovada, é necessário o voto favorável de 2/3 dos associados presentes na Assembleia Geral.

Além disso, a Diretoria possui competência para propor alterações ao Estatuto, que posteriormente devem ser submetidas às instâncias de governança e aprovadas pela Assembleia.

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